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Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)

Publicado: Domingo, 01 de Junho de 2014, 17h28 | Última atualização em Quinta, 13 de Junho de 2019, 16h59 | Acessos: 6006

Descrição do Serviço: concessão de auxílio financeiro através do Programa Nacional de Assistência Estudantil- PNAES à discentes de graduação devidamente matriculado.

Público: Discentes de graduação da UFRA. 

Base legal: Decreto Nº 7.234, de 19 de julho de 2010. Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES. 

Como requerer: Submeter-se ao processo seletivo, regido por edital e lançado periodicamente. Todos os trâmites vêm regulamentados em Edital, elaborado e divulgado pela PROAES. Este auxílio é destinado, prioritariamente, a alunos em vulnerabilidade socioeconômica, em consonância com as diretrizes do PNAES, instituído e regulamentado pelo Decreto n°7.234/2010.

Tipos de Auxílios disponibilizados no Programa:

  • Moradia Estudantil

 Trata-se de um auxílio financeiro mensal no valor de R$ 400,00 destinado a custear parte dos gastos com moradia dos estudantes oriundos do interior ou de outros estados, que residam longe da família e que se encontrem em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

  • Transporte

Trata-se de um auxílio financeiro no valor de R$ 120,00 que visa contribuir com parte das despesas de deslocamento do estudante, considerando as atividades acadêmicas regulares.

  • Alimentação

Destina-se a auxiliar estudantes que não dispõem de condições econômicas para custeio de alimentação, total ou parcial, durante o tempo de permanência nas aulas e/ou atividades acadêmicas, especificamente aqueles que não são beneficiados com o funcionamento do Restaurante Universitário — RU; O benefício é destinado a discentes dos Campi de Capanema, Capitão Poço, Paragominas, Parauapebas, Tomé-Açu e para alunos dos cursos noturnos (campus Belém), valor de R$ 200,00 cada, para estudantes que cumpriram todos os requisitos do edital.

  • Creche

Trata-se de um auxílio financeiro mensal no valor de R$ 300,00 que tem por objetivo custear parte das despesas dos alunos em situação de vulnerabilidade social, no cuidado de seus dependentes em idade pré-escolar (até 6 anos incompletos). Este benefício é destinado a estudantes que tenham filhos sob sua tutela legal.

  • Pedagógico

Auxílio financeiro no valor de R$ 200,00, destinado a custear parte das despesas dos alunos, com material pedagógico indispensável ao processo de ensino-aprendizagem.

  • Auxílio Emergencial

Este auxilio é concedido em caráter excepcional ao discente em situação de extrema vulnerabilidade socioeconômica.(conforme disponibilidade orçamentária). A modalidade Emergencial poderá ser requerida pelo discente a qualquer momento, via processo,  encaminhado à PROAES e/ou equipe psicossocial dos Campi onde o requerente esteja vinculado.

Base legal: Portaria Interna de Nº 01/2017/PROAES, disponível no site da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis. 

Como requerer: anexar ao requerimento de solicitação as documentações exigidas e encaminhar à PROAES via Protocolo da UFRA. Logo após, o discente deve comparecer à Divisão de Assistência Estudantil-DAE para agendar atendimento social.

Documentações necessárias para requerer auxílio emergencial:

  • Formulário Socioeconômico preenchido (disponível no site da PROAES); 
  • Justificativa por escrito de solicitação do auxílio pelo discente; 
  • Comprovante de matricula da UFRA e histórico acadêmico; 
  • CPF e RG do discente; 
  • Comprovante de residência; 
  • Caso resida de aluguel, cópia do contrato de aluguel;
  • Carteira de trabalho e rescisão de contrato de trabalho (demonstrando situação de desemprego); 
  • Documentos pessoais de todos os integrantes do grupo familiar (RG e CPF ou certidão de nascimento para os menores de 18 anos) - de todos que contribuem e dependem da mesma renda; 
  • Comprovantes de renda de todos os maiores de 18 anos que fazem parte do grupo familiar ou que contribuem com a renda da família (Carteira de trabalho (de todos os maiores de 18 anos), contracheques, declaração de imposto de renda, declaração de trabalhador informal, declaração de que não exerce atividade remunerada, dentre outros) - todo o maior de 18 anos deve declarar renda, mesmo quem não possui. (os modelos de declarações de que possui ou não possui renda estão disponíveis no site da PROAES);
  • Extrato bancário dos três últimos meses de todos os maiores de 18 anos que possuem conta bancária (Caso não possua conta bancária, fazer declaração relatando não possuir conta); 
  • Caso beneficiários de programa sociais do governo federal (BPC, Bolsa Família, etc): trazer cópia do cartão e último extrato bancário; 
  • Em caso de declarações de pessoas com deficiência na família: cópia de laudo ou atestado médico comprobatório de deficiência.
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