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Programa de Bolsa Permanência – PBP

Publicado: Sexta, 02 de Outubro de 2020, 14h26 | Última atualização em Sexta, 02 de Outubro de 2020, 14h26 | Acessos: 102

O Programa de Bolsa Permanência – PBP é uma ação do Governo Federal de concessão de auxílio financeiro a estudantes matriculados em instituições federais de ensino superior oriundos de comunidades indígenas e quilombolas.

De acordo com o Ministério da Educação Superior - MEC, poderá receber a Bolsa Permanência o/a estudante que cumprir, cumulativamente, as seguintes condições:

  • Possuir renda familiar per capita não superior a um salário-mínimo e meio;
  • Estar matriculado em curso de graduação;
  • Não ultrapassar dois semestres do tempo regulamentar do curso de graduação em que estiver matriculado para se diplomar;
  • Ter assinado Termo de Compromisso;
  • Ter seu cadastro devidamente aprovado e mensalmente homologado pela instituição federal de ensino superior no âmbito do sistema de informação do programa.

Os/As estudantes indígenas e quilombolas podem participar do Programa independente da carga horária dos cursos nos quais estão matriculados. 

Para estudantes indígenas ou quilombolas o valor da bolsa é de R$900,00 (novecentos reais).  As bolsas são pagas diretamente pelo MEC através de um cartão benefício. 

Os/as estudantes que desejem participar do Programa de Bolsa Permanência do MEC devem aguardar o cronograma do MEC para realizarem a inscrição no site do MEC (http://permanencia.mec.gov.br) e na PROAES UFRA enviar documentação, em seguida deverão aguardar a avaliação socieconômica realizada pelo Serviço Social da Proaes.

ATENÇÃO:  Em 11 de maio de 2016, através do Ofício Circular nº. 2/2016/DIPES/SESU/SESU-MEC, o MEC suspendeu novas inscrições e inscrições para estudantes de cursos com carga horária acima de 5h para o Programa, liberando as inscrições apenas para estudantes indígenas e quilombolas.  


 Ofício-Circular nº 2/2016/DIPES/SESU/SESU-MEC

 PORTARIA No - 389, DE 9 DE MAIO DE 2013 (*) Cria o Programa de Bolsa Permanência e dá outras providências.

 
No ato da inscrição é necessário inserir declarações. Segue os modelos:

 AUTODECLARAÇÃO PARA INDÍGENAS

 MODELO DECLARACAO DE PERTENCIMENTO ETNICO E DE RESIDENCIA - INDIGENAS

 AUTODECLARAÇÃO QUILOMBOLA

 DECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO ÉTNICO E DE RESIDÊNCIA - QUILOMBOLAS

Mais informações sobre o Programa de Bolsa Permanência do MEC:

 http://permanencia.mec.gov.br

Telefone: 0800 61 61 61 ou (61) 2022 8184

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